1. Responsável e contato
O responsável informado no projeto da extensão é Arthur Costa Dias. Para dúvidas sobre funcionamento e privacidade, utilize arthurcostadias1@gmail.com.
Esta identificação não implica, por si só, que a extensão seja um produto oficial ou endossado institucionalmente pela Mato Grosso Previdência (MTPrev). A definição das responsabilidades institucionais pelo tratamento de dados nos sistemas oficiais segue as regras dos respectivos órgãos.
2. Finalidades
A extensão auxilia usuários autorizados em tarefas de triagem e distribuição de expedientes, conferência de duplicidades, organização de prazos, relatórios gerenciais, consulta de autos e documentos PDF, acompanhamento processual, preparação de peças e ofícios e integração opcional com serviços de consulta do PJe e notificações por e-mail.
Ela opera sobre informações que o usuário pode acessar nos sistemas correspondentes. Sugestões de classificação e designação são ferramentas de apoio e exigem conferência humana. Algumas rotinas podem realizar ações nos sistemas oficiais quando acionadas ou configuradas pelo usuário.
3. Categorias de dados tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, a extensão pode acessar e processar:
- Identificação e informações processuais: números de processos e expedientes, nomes de partes, procuradores, assessores e demais responsáveis, assuntos, observações, prazos, andamentos, datas, vínculos e identificadores.
- Conteúdo de páginas e documentos: textos e arquivos PDF consultados no SPA, PJe e sistemas relacionados, inclusive documentos que eventualmente contenham informações pessoais sensíveis, dados de saúde ou financeiros.
- Comunicações: endereços de e-mail, preferências de destinatários e conteúdo dos avisos processuais preparados ou enviados, quando essa função estiver habilitada.
- Configurações e dados operacionais: filtros, preferências, resultados de consultas, registros de acompanhamento, rascunhos de triagem e dados técnicos necessários às integrações.
- Autenticação: informações de sessão, tokens OAuth administrados pelo Chrome e, nas rotinas em que o usuário os fornece, credenciais ou endereços de integração.
O conteúdo acessado depende das permissões da conta do usuário e das funcionalidades efetivamente utilizadas.
4. Integrações e destinatários
SPA e SIGADOC
A extensão lê informações e pode preencher formulários ou executar rotinas nos sistemas correspondentes, utilizando a sessão autenticada do usuário e os recursos que ele aciona.
PJe/TJMT e serviço MCP de consulta
A integração opcional com PJe pode consultar dados de processos, movimentações e documentos. O projeto contempla o endereço pje-mcp-worker-tjmt.joaooliveira.workers.dev como serviço externo de consulta, configurável nas opções da extensão. Quando autorizado e habilitado, podem ser transmitidos ao serviço números processuais, instância e outros parâmetros necessários à consulta. Acompanhamentos habilitados podem repetir consultas em segundo plano.
O serviço MCP é operado separadamente. O administrador desse serviço poderá receber informações técnicas de conexão, como endereço IP, e é responsável por esclarecer suas próprias práticas de registro, segurança e retenção. A extensão não controla a exclusão de registros mantidos nesse servidor.
Gmail API
O envio automático de avisos por Gmail é opcional e utiliza autorização Google OAuth, com os escopos gmail.send e userinfo.email. Quando habilitado, o conteúdo da notificação e os endereços dos destinatários são transmitidos ao Google para entrega do e-mail. Os avisos podem incluir identificadores processuais, datas, descrições de movimentações e links para o SPA. O destinatário também recebe o conteúdo enviado.
Há ainda a modalidade de rascunho manual sem OAuth, que prepara a mensagem no aplicativo de e-mail escolhido pelo usuário; nesse modo, a extensão não realiza envio automático e o usuário confirma o envio no aplicativo.
Google Docs
Em rotinas específicas de elaboração de minutas, o conteúdo produzido pode ser inserido no documento do Google Docs aberto para essa finalidade, passando a ser tratado também conforme as políticas desse serviço.
5. Senhas e autenticação
A extensão não deve exigir que o usuário compartilhe senhas com o responsável pelo projeto. Para Gmail, utiliza o mecanismo OAuth do Google e a API chrome.identity, sem solicitar a senha da conta Google. Tokens de acesso podem ser gerenciados pelo navegador.
Determinadas rotinas de assinatura ou protocolo podem solicitar senha para uso no sistema correspondente. Conforme a implementação do projeto, senhas de protocolo são mantidas em sessão ou memória, enquanto a senha utilizada em fluxo do SIGADOC pode permanecer no sessionStorage da aba durante a sessão. Scripts do próprio site podem ter acesso a esse armazenamento de sessão.
Configurações de conexão MCP, inclusive endereços que contenham credenciais, podem permanecer no armazenamento local da extensão. Não insira credenciais em endereços compartilhados e utilize somente servidores autorizados.
6. Armazenamento, retenção e exclusão
Preferências, resultados, processos acompanhados, rascunhos e arquivos de trabalho podem ser armazenados localmente por meio das APIs de armazenamento do Chrome, IndexedDB ou mecanismos de armazenamento dos sites acessados. Os dados permanecem enquanto necessários ao funcionamento das rotinas ou até sua remoção, observadas as opções de limpeza disponíveis.
O usuário pode desativar acompanhamentos, remover processos monitorados, revisar destinatários, limpar credenciais de sessão e desabilitar integrações opcionais. A desinstalação normalmente remove o armazenamento próprio da extensão, mas não apaga arquivos exportados, mensagens já enviadas, dados salvos nos sistemas oficiais, registros de serviços externos ou dados de sites que precisem ser limpos separadamente.
Os prazos de retenção dos sistemas SPA, SIGADOC, PJe, Gmail, Google Docs e do servidor MCP são definidos pelos respectivos responsáveis, não pela extensão.
7. Uso, compartilhamento e transferência
A extensão é destinada ao apoio às atividades processuais. O projeto não prevê venda de dados pessoais, publicidade comportamental ou comercialização de informações obtidas dos processos. Dados podem ser transmitidos aos sistemas e serviços descritos nesta política para executar funcionalidades solicitadas ou habilitadas pelo usuário.
Não há indicação, no código-base analisado, de envio geral de relatórios ou PDFs ao desenvolvedor para análise de comportamento. O uso das integrações opcionais deve observar as autorizações institucionais e os requisitos de uso limitado de dados aplicáveis às APIs do Google.
8. Segurança, controle e direitos dos titulares
A extensão utiliza os mecanismos de acesso dos sistemas oficiais e as permissões concedidas pelo navegador. O usuário deve manter o Chrome atualizado, limitar o acesso a dispositivos e contas, revisar as configurações de integração e evitar exportar ou encaminhar documentos sigilosos a destinatários não autorizados.
Solicitações relativas a dados mantidos no SPA, SIGADOC, PJe ou outros sistemas institucionais devem ser dirigidas aos responsáveis por esses sistemas. Para esclarecer dados locais tratados pela extensão ou solicitar orientação sobre suas configurações, utilize o contato indicado nesta política.
Não encaminhe senhas, tokens ou documentos processuais sensíveis por e-mail de suporte. Quando necessário, descreva o problema sem anexar informações sigilosas.
9. Atualizações desta política
Esta política poderá ser alterada em razão de mudanças nas funcionalidades, integrações ou práticas de tratamento de dados. A data da última atualização e a versão de referência serão informadas no início da página.
Contato: arthurcostadias1@gmail.com.